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Jul
02

Casamento (spoilers ahead)

Published by Perez Biltre, under Estória do dia. No Comments.

A ideia de que o casamento deve ainda ser regulado pelo Estado está serôdia.

Senão vejamos: a essência da regulamentação apenas serve para quando há desacato: existe assim uma letra contratual entre as partes para decidir sobre os móveis, a casa e, finalmente, os filhos. Sobre o casamento em si, nada. O Estado ainda inventou cinco deveres que dois cidadão que demonstrem vontade de casar devem cumprir. FYI, ei-los:

  • Dever de Respeito: respeitar o outro cônjuge é não lesar a sua integridade física ou moral, o seu bom nome, dignidade, honra, etc;
  • Dever de Fidelidade: dedicação exclusiva e sincera. Envolve a proibição de qualquer dos cônjuges ter relações sexuais com terceiro (adultério);
  • Dever de Coabitação: obrigação que os cônjuges têm de viver em comum, sob o mesmo tecto e também de manterem relações sexuais. Traduz-se na comunhão de mesa, leito e habitação;
  • Dever de Cooperação: obrigação de socorro e auxílio mútuos e a de assumirem em conjunto as responsabilidades inerentes à vida da família que fundaram;
  • Dever de Assistência: obrigação de prestar alimentos e de contribuir para os encargos da vida familiar que incumbe a ambos os cônjuges, de harmonia com as possibilidades de cada um.
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  • Ora, todos estes direitos nascem de uma noção clara de culpa e faz com que o Estado se imiscua na vida privada de cada um. O dever de respeito não deve ser regulado num casamento. Deve ser regulado na sociedade entre cidadãos. Todos devem respeito a todos. Por isso, este dever é desnecessário por estar já consagrado na constituição.
  • O dever de fidelidade é uma clara herança religiosa. A fidelidade, aliás, deveria ser substituída pela lealdade. E a lealdade devida de cada cidadão sobre si mesmo. O Estado não pode obrigar ninguém a amar eternamente outra pessoa. Não pode, nem deve. Os cidadãos de um estado livre devem poder amar quem querem. Resultado: a fidelidade não é um princípio, é um ponto de chegada. E só depois de muita vida em comum é que se perceberá se houve ou não dedicação exclusiva. Mas os tribunais não julgarão a paixoneta eterna que Jorge teve pela vizinha, toda a vida, sem que tenha havido qualquer tipo de relação sexual entre eles. Este direito é, por isso, inapreciável. Logo, dispensável em si mesmo.
  • O direito de coabitação é forçado, uma vez que se o companheiro for parar ao quadro de supranumerários e destacado para a Guarda, a coabitação vai-se no momento em que se tentam equilibrar finanças. Em qualquer profissão liberar, de médicos a agentes de autoridade ou académicos, a coabitação tem nuances interessantes: que coabitação resta a um casal que trabalha por turnos? Resultado: a coabitação deve ser uma possibilidade, uma vontade, não uma obrigação legal. Não faz sentido alguém pedir um divórcio só porque o marido foi colocado como obstetra num Hospital a 300 quilómetros. Ou porque o marido não vê a mulher porque esta é assistente de bordo.
  • Os direitos de cooperação e assistencia são, basicamente, o mesmo - o dever de solidariedade, de amizade com a outra pessoa. Ora, se duas pessoas se juntam porque se apaixonaram, porque se amam, não haverá duvidas de que a cooperação e assistência estão asseguradas. E a cooperação e assistência devem, como o respeito, existir em todas as relações sociais.
  • No fundo, o Estado substituiu-se às confissoes religiosas e assumiu um sacramento de forma laica.
  • É necessária a regulação de bens e dos destinos das crianças. Mas nem a primeira nem  segunda lei estão feitas com razoabilidade. Os bens normalmente têm donos falsos ou dão azo a discussões imbecis, e a lei para os menores é feita a pensar nos adultos, não nas crianças.
  • Em resumo, o Estado devia rever o seu papel de abelhudo no casamento. Pura e simplesmente, devia retirar-se do casamento, deixar isso para os sacralizantes movimentos católicos, protestantes, etc, e remeter-se à sua obrigação. Ninguém ama por decreto por muito que se balizem os cinco sentimentos (deveres) fundamentais de quem casa.
  • O casamento religioso, esse sim, apesar de na sociedade moderna valer pela festa e pelo rito, deve ganhar força. Casar perante Deus, ou Deuses. Faz sentido se se tem fé. De resto, se eu quiser viver a minha vida inteira com um apara-lápis e com ele casar-me e se, no Chiado, abrir uma igreja que me permita casar (simbolicamente, como todos os casamentos, claro), com o apara-lápis, devo ser livre de o fazer.
  • O Estado deve regular direitos e deveres dos cidadãos. Não dos cidadãos apaixonados. Não faz sentido. Fica a proposta: acabe-se com o casamento civil, floresçam os casamentos rituais. E ponha-se fim a essa conversa sem sentido dos casamentos entre homossexuais, etc. Está velha, é conservadora e anacrónica.